De maneira direta, o advogado especialista em Direito Tributário e professor do Curso Tributação Agronegócio da FGV Direito/SP, Fábio Pallaretti Calcini, explica que o impacto ocorre por meio de tributos incidentes sobre a sua receita e renda, como no caso de Funrural, e imposto sobre a renda de pessoa física ou até PIS/COFINS para agropecuárias.
Também exerce influência sobre o seu patrimônio, especialmente, imóveis rurais pelo ITR. De outro lado, ainda existem impactos indiretos que são altamente relevantes na concepção de Calcini. “Essa tributação está embutida na cadeia quando da aquisição de insumos (implementos, matérias primas), combustível, energia elétrica, entre outros”, diz.
Calcini ressalta ainda que essa cadeia, apesar de aparentemente possuir diversas formas diferenciadas de tributação do agronegócio, ainda sofre um forte impacto em decorrência de aspectos fiscais.
O professor em tributação do agronegócio até julga importante abrir um parêntese relevante aqui. Segundo ele, eventuais reeduções fiscais na cadeia do agro não devem ser avaliadas como privilégios, ao contrário, são fundamentais para o fomento desta importante atividade, seguindo o que impõe a própria Constituição.
É possível se preparar para mitigar os impactos fiscais no setor
Na concepção de Calcini, todos os agentes que participam da cadeia do agronegócio, desde fornecedores, passando por produtores, até a agroindústria ou exportadores podem – e devem - se preparar forma lícita para mitigar este impacto fiscal sobre a tributação do agronegócio.
Segundo o advogado, essa preparação se dá exatamente a partir do conhecimento da legislação que se volta para a tributação do agronegócio, juntamente com suas especificidades. “Isto permite uma melhor adequação e aproveitamento das oportunidades em matéria fiscal ligada ao setor”, salienta.
Portanto, além de economizar tributos e diminuir a carga fiscal por meio do planejamento quanto à tributação do agronegócio, Calcini acredita que atualmente essa é uma necessidade para a sobrevivência de muitos produtores. Portanto, precisamos sempre estarmos atentos quanto aos tributos pertinentes ao setor.
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